Um tema técnico com impacto financeiro relevante

O estorno de créditos de ICMS está diretamente ligado ao princípio da não cumulatividade, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Kandir. Trata-se de um tema com impacto financeiro relevante para as empresas, especialmente no agronegócio, onde a combinação de baixas cargas tributárias na saída, benefícios fiscais e operações com transferências entre estabelecimentos torna o estorno um dos principais pontos de sensibilidade na apuração do imposto.

A legislação assegura ao contribuinte o direito ao crédito do ICMS nas entradas (art. 19 e 20), masestabelece restrições importantes:

• Não há manutenção integral do crédito quando a operação subsequente não gera débito de ICMS

• Nesses casos, o contribuinte deve anular (estornar) o crédito anteriormente apropriado (art. 20, §3º e art. 21)
  
  

Portanto, o estorno funciona como um mecanismo de ajuste da não cumulatividade, evitando que créditos sejam mantidos em operações que não geram tributação na saída.

Mas a aplicação prática vai além da regra geral. Embora a lógica legal seja objetiva, sua aplicação ocorre dentro de um sistema complexo, marcado por benefícios fiscais, diferentes cargas tributárias entre produtos, regimes específicos e operações com tratamento distinto (como transferências). Nesse contexto, o estorno tenta equilibrar um sistema que, na prática, não é uniforme.

O ponto crítico: a metodologia aplicada

A legislação define que se deve estornar, mas não define exatamente como calcular o estorno em todas as situações.

Na prática, isso abre espaço para diferentes abordagens e, consequentemente, diferentes resultados

financeiros.

O que se observa no mercado

Ao analisar dados fiscais de diferentes empresas, observa-se padrões consistentes:

• Variações relevantes no valor do estorno conforme a metodologia adotada

• Períodos em que o estorno supera o próprio crédito apropriado

• Diferenças relevantes entre o valor apurado e o valor recalculado
  
  

Solução: Recalcular o percentual de estorno de crédito, aplicando uma metodologia diferente e mais eficiente de cálculo, de acordo com cada operação de saída da empresa.

Metodologia ROIT: análise item a item com base na operação real

A abordagem praticada parte de um princípio simples: o estorno deve refletir a realidade da operação e não apenas uma regra média.

Para isso, aplica-se uma metodologia estruturada que envolve:

Análise produto a produto por NCM

• Recalculo da carga tributária de entrada e saída para cada item

• Identificação da diferença real de tributação

Cálculo técnico do estorno

• Aplica-se o estorno apenas sobre a parcela efetivamente impactada

• Considerando a proporção real entre operações

Tratamento das transferências

• Segregação das operações com manutenção de crédito (LC 204/2023)

• Evitando estornos indevidos sobre operações que não encerram a cadeia

Simulação de cenários

• Cenário com manutenção de crédito

• Cenário sem manutenção

• Cenários simplificados (CST)

Comparação com a prática da empresa

• Confronto do estorno realizado com o estorno recalculado

• Identificando diferenças e oportunidades

Esse processo permite sair de uma visão genérica e chegar a um cálculo aderente, defensável e

economicamente eficiente

O que isso revela na prática

Ao aplicar essa metodologia, é possível identificar situações como:

• Empresas que já possuem cálculo por produto, mas sem tratar corretamente as transferências

• Diferenças relevantes entre cenários metodológicos

• Concentração do estorno em poucos itens
  
  

Em um dos casos analisados:

• Estorno praticado: ~30,8%

• Estorno recalculado (com manutenção de crédito): ~27,6%

A diferença está diretamente relacionada ao tratamento das transferências, que representam cerca de 14% do faturamento. Esta análise resultou em uma oportunidade relevante de crédito a partir de ajuste metodológico.

Como gerar valor para as empresas

A partir dessa análise técnica, é possível:

• Identificar créditos que deixaram de ser aproveitados

• Ajustar a metodologia de estorno à realidade da operação

• Reduzir impactos indevidos na apuração

• Gerar recuperação de valores

• Evitar contingências

  
  

Nesse contexto, o estorno de crédito de ICMS, quando analisado com profundidade técnica e apoio de tecnologia, deixa de ser apenas uma obrigação fiscal e passa a ser uma variável estratégica de geração de valor.

É exatamente assim que a ROIT tem apoiado as empresas: combinando análise item a item, tratamento adequado das operações e tecnologia para identificar oportunidades que não são visíveis na apuração tradicional. Assim, diferenças metodológicas são transformadas em oportunidades concretas de crédito.

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