Exclusão de ICMS da Base de cálculo do PIS e da COFINS
Quanto ao tema “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS”, você sabe quais os efeitos práticos da modulação dos efeitos, principalmente na esfera administrativa, quando o STF definiu que a data de corte é 15/03/2017?
Trouxemos novidades ultra recentes, advindo do ministério da economia, que se pronunciou através do PARECER SEI Nº 7698/2021, publicado em 20 de maio, com conteúdo e direcionamentos importantes aos contribuintes, e principalmente para a Receita Federal.
As ações judiciais têm tratamento específico para fins de recuperação, e administrativamente há regras primordiais para viabilizar a restituição, ou compensação, dos valores pagos a maior, e o procedimento apesar de parecer simples na realidade é bem complexo.
Confira essas e outras novidades na LIVE “Exclusão do ICMS na base do PIS e COFINS e seus impactos administrativos”, já disponível no canal da AiTAX no Youtube, clique aqui para acessar !
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