Lula veta integralmente projeto que prorroga desoneração da folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a ser desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Havia uma expectativa na economia de que Lula sancionasse o texto, que é visto como benéfico para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
Repercussão
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, comentou a decisão.
"Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano", justificou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, além de terem de demitir, algumas empresas vão perder espaço.
"Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior", argumentou Anthony.
Fonte:
O Globo, 23/11/2023
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