Por unanimidade, deputados aprovam redução do ICMS para 19% - SERGIPE

Em consenso, os deputados estaduais deliberaram no final da tarde desta quinta-feira (30) pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), a qual passa de 22, para 19% a partir deste sábado, 1º de abril. Conforme pleiteado ao longo das últimas semanas, sobretudo pelo setor empresarial, o Poder Executivo Estadual decidiu realizar estudos envolvendo o impacto desta mudança tributária e protocolar o projeto junto a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A Assembleia Legislativa aprovou também o Projeto de Lei de nº 96, que dá acréscimo de 1% a alíquotas do ICMS para fortalecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Representando a disposição dos deputados estaduais em ouvir os anseios do setor econômico e dos contribuintes sergipanos, na terça-feira da semana passada, dia 21, o presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), recebeu representantes do Fórum Empresarial de Sergipe, os quais pleitearam apoio institucional por parte dos parlamentares. A proposta inicial estava voltada para a igualdade do ICMS de Sergipe, aos estados de Alagoas e Bahia, tendo como foco central impulsionar a menor unidade federativa do país na competitividade do setor produtivo.

Conforme prometido por Jeferson Andrade, na manhã da quarta-feira (22), no município de Propriá, um apelo oficial produzido por empresários foi entregue pessoalmente ao governador Fábio Mitidieri (PSD). Após uma semana de análises e conclusão textual por parte de técnicos do governo do estado, o Projeto de Lei de nº 95/2023, tratando desta redução, foi protocolado na Alese para apreciação dos 24 deputados que compõem a 20ª Legislatura. As discussões em torno desta pauta central foram iniciadas às 10h35, momento exato da entrega.

Na concepção do presidente Jeferson Andrade, houve uma mobilização positiva e unificada sobre a perspectiva de mudança na redução percentual da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O deputado reconheceu que seria difícil conseguir manter os 18% taxados no ano passado, mas garante que desde o primeiro momento das discussões entendia como possível fixar em 19% e igualar aos estados vizinhos. A redução do ICMS é um, dos 11 projetos os quais compõem o ‘Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico’.

“O desejo pela competitividade era nítido pela grande maioria dos empresários, contribuintes e gestores públicos que dialogavam com parlamentares desta Casa (Alese), sobre a alíquota do ICMS. Realmente 18% era difícil manter, mas os 19% apresentava ser consenso; tanto foi que resultou nesta aprovação por unanimidade. Era uma tendência natural, mas que foi concluída após a votação”, destacou o deputado.

Conexão entre Poderes e sociedade

De acordo com o governador Fábio Mitidieri, todas as demandas apresentadas pelos sergipanos aos deputados foram devidamente analisadas: “com esse novo percentual, nós igualamos à taxa que é praticada nos estados vizinhos de Alagoas e Bahia e fortalecemos a competitividade das nossas empresas. Nós passamos as últimas semanas empenhados em apresentar esse novo modal com certa urgência, para que a Alese já pudesse aprovar e no início de abril a nova alíquota já estar valendo. Não somos nós que temos pressa, mas o setor produtivo sergipano.”

Paralelo à redução de impostos, os novos projetos de lei que compõem o ‘Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico’, também preveem o aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal; a melhoria do ambiente de negócios; a modernização da governança, com a implementação de instrumentos como as Parcerias Público-privadas (PPPs) e as Organizações Sociais; e a instituição de Programas Governamentais. O governo do estado informou aos deputados que pretende encaminhar, até o final do mês de abril, mais dez novos Projetos de Lei sobre ações complementares.

Fundo de Combate a Pobreza

A Assembleia Legislativa aprovou também o Projeto de Lei de nº 96, que dá acréscimo de 1% a alíquotas do ICMS para fortalecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

A alteração da Lei nº 4.731/2022, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto adiciona mais 1% à alíquota do ICMS em produtos não essenciais visa fortalecer o Fundo – que é fundamental para o combate à pobreza em Sergipe. Atualmente, esse fundo é composto pela receita oriunda do acréscimo de 2% à alíquota do ICMS nos produtos considerados supérfluos.

“Esse recurso irá fortalecer o Fundo Estadual. Assim podemos garantir e ampliar os programas de transferência de renda como o Mão Amiga e o Cartão Mais Inclusão (CMais)”, reforçou o governador.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 31/03/2023.