Alterações nas alíquotas do ICMS em 2024
Por especialistas ROIT
Dez estados brasileiros e o Distrito Federal optaram por aumentar, no corrente ano, em até 2,5 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir deste mês de Janeiro, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal – estão implementando uma tributação mais elevada. Outros cinco estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – terão alíquota alterada do ICMS até o mês de abril.
A decisão de aumentar a alíquota modal do ICMS foi uma resposta dos governos estaduais, principalmente visando preservar a receita futura. Tal medida se deve ao fato de que, conforme previsto no projeto original da reforma tributária (PEC 45), a parcela destinada aos estados na distribuição dos recursos provenientes do novo imposto denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria calculada com base na média da arrecadação do ICMS entre os anos de 2024 e 2028. Contudo, tal disposição foi excluída do texto final da reforma aprovada.
Abaixo segue tabela com as alterações:
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