Atualização da premissa de cálculo do Imposto Seletivo
Atualizamos as premissas para cálculo do Imposto Seletivo, de forma que:
I) Entradas
a) Quando o IS não é calculado:
- Importação como insumo de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas;
- Devolução de venda em operações de revenda;
- Aquisição interna de insumos de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas por empresas com CNAE industrial desses produtos. Caso seja uma devolução de venda, o CNAE a ser consultado será o da empresa;
- Quando nenhuma combinação de premissas do item b é atendida.
b) Quando o IS é calculado:
- Importação para uso/consumo de produtos sujeitos ao IS
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido, o IS será calculado conforme a alíquota informada.
- Importação para revenda de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido, o IS será calculado conforme a alíquota informada.
- Aquisição no mercado interno de produtos com incidência de IS que não tenham regra específica
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido e o CNAE do participante for industrial, o IS será calculado conforme a alíquota informada. Caso seja uma devolução de venda, o CNAE a ser consultado será o da empresa;
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido e o CNAE do participante não for industrial, o IS será calculado conforme a alíquota informada e multiplicado pela carga tributária informada (33,71% ou 100%). Caso seja uma devolução de venda, o CNAE a ser consultado será o da empresa.
II) Saídas
a) Quando o IS não é calculado:
- Revenda de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas quando a origem do CST de ICMS for 1 ou 6 (importação própria);
- Quando nenhuma combinação de premissas do item b é atendida.
b) Quando o IS é calculado:
- Industrialização de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas:
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido, o IS será calculado conforme a alíquota informada.
- Devolução de compra para revenda quando o CNAE do participante for industrial de produtos sujeitos ao IS:
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido, o IS será calculado conforme a alíquota informada.
- Saída de produtos sujeitos ao IS por empresas com CNAE industrial desses produtos. Caso seja uma devolução de compra, o CNAE a ser consultado será o do participante:
Método de Cálculo: - Se o filtro "Alíquota IS" não for preenchido, o IS é igual ao valor do IPI.
- Se o filtro "Alíquota IS" for preenchido, o IS será calculado conforme a alíquota informada.
Está disponível também, dentro dos módulos "Calculadora da Reforma - Entradas" e "Calculadora da Reforma - Saídas" nos resumos "Entradas - Detalhado" e "Saídas - Detalhado", os relatórios com a informação do CNPJ do estabelecimento da empresa e CNPJ/CPF do participante:
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Template pré-preenchido agora está disponível para te auxíliar. Com o intuito de auxiliar as empresas no preenchimento da solicitação de template de dados extra-SPED, criamos um relatório pré-preenchido para facilitar o envio das informações no layout exigido pela calculadora. Nele você pode: Filtrar operações de entrada ou saída; Selecionar os registros específicos que necessita exportar; Trabalhar somente com as operações válidas para simulação (outras entradas como remessas e transferências já são desconsideradas automaticamente). Todas as informações seguem exatamente os valores declarados nos SPEDs, tanto em itens quanto em tributos. Nesse cenário, caso a empresa possua informações de saídas em blocos consolidados, constará apenas as informações disponíveis neste bloco. Exemplo: Uma empresa que escritura as saídas no bloco C180 do Contribuições, nele temos apenas a informação do PIS/COFINS, assim, as colunas dos outros tributos ficarão em branco/zeradas e necessita que a empresa complemente essa informação. *A única exceção ao que foi mencionado acima é o valor de PIS/COFINS das entradas que sempre estará zerado neste relatório, visto que ele é sempre calculado com base nas premissas aplicadas na simulação. Passo a passo: 1 | Dentro do quadro a calculadora, busque o módulo "Template de Dados Extra-SPED Pré-preenchido" 2 | Preencha os filtros: Razão social/CNPJ ou ID+Data do CARD da empresa que deseja exportar as informações; Ano AS IS; Tipo de operação, se é entrada ou saída; Selecione qual/quais registro necessita realizar a exportação. * Lembrando que quando o template for substitutivo, ele deve conter informações de todos os blocos da operação que ele está substituindo (entrada ou saída), mesmo os que não necessitem de ajuste. 3 | Realize o download do relatório:
Atualizamos a premissas das entradas para os tributos de ICMS, ICMS-ST e IPI, para que, sempre que tiverem valor informado, vamos utilizá-lo. Para quando o ICMS normal não for informado, atualizamos as premissas de cálculo. A alíquota de incidência tem distinção para produtos importados sujeitos a alíquota de 4%, identificado com base no CST de origem informado no SPED. Para as demais operações, também temos distinção em operações interestaduais de alíquota 7% ou 12% com base na informação de UF origem e UF destino, assim como, começamos a utilizar para operações internas, a alíquota geral de ICMS de cada estado. Referente ao Valor Bruto - AS IS de entrada, agora para sua composição, sua composição passa ser: Valor do item + Valor de outras despesas (frete, seguro e outras despesas) proporcionalizadas por item dentro de cada documento fiscal + ICMS ST destacado no SPED ou ICMS ST calculado. Atualizamos as regras para considerar os valores informados nos tributos ICMS, ICMS-ST e IPI sempre que estiverem disponíveis.
