Câmara aprova projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha
O texto-base do PL 1016/23, que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, foi aprovado na Câmara por 430 votos a 17. A relatora do texto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), acatou em seu relatório a emenda proposta pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento(BA), que determina uma tabela progressiva para a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios em 5 faixas.
A tabela tem uma alíquota que varia de 8% a 18% e o índice escolhido foi o PIB per capta. A emenda baseia-se em um projeto proposto pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner. O impacto estimado é R$ 9 bilhões, o mesmo montante do texto que veio do Senado. O texto, anteriormente, previa uma redução da alíquota de 20% para 8% para municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
O projeto é de extremo interesse do setor produtivo e também foi objeto de forte pressão por parte dos municípios, que pleitearam a redução da contribuição previdenciária.
A articulação da matéria transpareceu as disputas entre a Câmara e o Senado e as dificuldades do governo em fazer arranjos políticos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo não se posicionou durante a discussão da redução da contribuição previdenciária dos municípios durante a discussão do Senado.
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, admitiu que o governo errou na articulação e disse que o Executivo não poderia ter uma posição em relação à inclusão dos municípios quando a votação estava no Senado, e outra, quando o texto estava em análise na Câmara.
Durante a discussão na Câmara, a Fazenda foi contra a inclusão do benefício às prefeituras. Os deputados da base avaliam que seria uma injustiça exigir que a Câmara fosse contra a proposta.
Apesar de Lira ter afirmado que há chance de inconstitucionalidade na redução da contribuição previdenciária e que mudanças na previdência devem ser feitas por PEC, a emenda foi articulada por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara.
A proposta teve apensada a si um PL de semelhante teor aprovado pelo Senado em junho (334/23), de autoria do senador Efraim Filho (União-BA). Devido às alterações realizadas na Câmara, o texto precisará passar pela ratificação dos senadores. O JOTA apurou que os senadores devem aprovar a emenda municipalista aprovada na Câmara. Mas, há a possibilidade de que o presidente Lula vete o trecho por considerar o trecho inconstitucional, segundo senadores governistas.
fonte: Jota, 30/08/2023
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