Carf suspende novamente sessões por conta de MP do voto de qualidade
Malu Wozniack
O Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) suspendeu novamente nesta 6ª feira (10.fev.2023) as sessões de julgamento do órgão que deveriam ser realizadas entre a próxima 3ª (14.fev) e 5ª feira (16.fev).
Na decisão, o conselho afirmou que a medida considera a discussão “que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo” em relação à MP (medida provisória) 1.160/2023
Essa é a 2ª vez consecutiva que o conselho suspende os julgamentos de fevereiro por conta do debate acerca da medida provisória. Também não houve sessões no Carf entre a semana de 7 a 9 do mesmo mês.
Foram suspensos nesta 6ª julgamentos das seguintes turmas:
- Turmas Ordinárias da 3ª Seção de Julgamento;
- Turmas Extraordinárias da 2ª Seção de Julgamento; e
- 2ª Turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais)
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Cenário Salvo Automático
Está disponível também, dentro dos módulos "Calculadora da Reforma - Entradas" e "Calculadora da Reforma - Saídas" nos resumos "Entradas - Detalhado" e "Saídas - Detalhado", os relatórios com a informação do CNPJ do estabelecimento da empresa e CNPJ/CPF do participante:
Template pré-preenchido agora está disponível para te auxíliar. Com o intuito de auxiliar as empresas no preenchimento da solicitação de template de dados extra-SPED, criamos um relatório pré-preenchido para facilitar o envio das informações no layout exigido pela calculadora. Nele você pode: Filtrar operações de entrada ou saída; Selecionar os registros específicos que necessita exportar; Trabalhar somente com as operações válidas para simulação (outras entradas como remessas e transferências já são desconsideradas automaticamente). Todas as informações seguem exatamente os valores declarados nos SPEDs, tanto em itens quanto em tributos. Nesse cenário, caso a empresa possua informações de saídas em blocos consolidados, constará apenas as informações disponíveis neste bloco. Exemplo: Uma empresa que escritura as saídas no bloco C180 do Contribuições, nele temos apenas a informação do PIS/COFINS, assim, as colunas dos outros tributos ficarão em branco/zeradas e necessita que a empresa complemente essa informação. *A única exceção ao que foi mencionado acima é o valor de PIS/COFINS das entradas que sempre estará zerado neste relatório, visto que ele é sempre calculado com base nas premissas aplicadas na simulação. Passo a passo: 1 | Dentro do quadro a calculadora, busque o módulo "Template de Dados Extra-SPED Pré-preenchido" 2 | Preencha os filtros: Razão social/CNPJ ou ID+Data do CARD da empresa que deseja exportar as informações; Ano AS IS; Tipo de operação, se é entrada ou saída; Selecione qual/quais registro necessita realizar a exportação. * Lembrando que quando o template for substitutivo, ele deve conter informações de todos os blocos da operação que ele está substituindo (entrada ou saída), mesmo os que não necessitem de ajuste. 3 | Realize o download do relatório:
