Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.
O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária e outras. O cadastro deixa de ser uma ferramenta exclusiva para fins de tributação.
O cidadão terá acesso, gratuitamente, ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional. Espera-se melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
A Receita Federal está estudando uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implantação de uma base cadastral simplificada, considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.
O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, por transmissão no canal da Receita Federal no Youtube.
Fonte: Gov. Receita Federal, 01/12/2022.
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