Receita passa a cobrar 9,25% de PIS/Cofins sobre importação de softwares
O jornal VALOR ECONÔMICO noticia que, conforme solução de consulta publicada na semana passada, a Receita Federal voltou a aumentar a tributação de softwares adquiridos no exterior. É a terceira alta no ano, conforme o jornal. Na definição da última terça-feira, aponta a reportagem, ficou definido que deve ser cobrado PIS e Cofins-Importação das aquisições e atualizações de licenças de uso de softwares do exterior. Hoje isentas, essas operações terão de passar a recolher 9,25% de imposto. Como lembra o jornal, a Receita já havia definido, em março deste ano, que essas mesmas transações deveriam pagar Imposto de Renda Retido na Fonte.
Também no VALOR, reportagem aponta que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara, “corre contra o tempo para tentar entregar um relatório da proposta ainda nesta semana”. Como anota o jornal, “o objetivo é atender a um pedido feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que quer que o detalhamento do projeto esteja disponível o mais rápido possível”. O cronograma correndo dessa forma garantiria a possibilidade de votação da proposta em plenário antes do recesso parlamentar de meio de ano.
Fonte: Jota, 19/06/2023
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