Reforma tributária: agronegócio apresenta demandas e relator reconhece: 'não vamos ter unanimidade'
Os debates sobre a reforma tributária recomeçaram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados com parlamentares buscando solução para um dos nós que travam a proposta: a resistência do agronegócio.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de evento promovido pela Frente Parlamentar do Agronegócio para apresentar as demandas do setor. Ribeiro reconheceu que não haverá unanimidades em torno do texto, mas disse que vão construir a maioria com a nova rodada de discussões.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), disse que as demandas do setor não foram incluídas em nenhum relatório, e que, embora reconheça a necessidade de mudanças no sistema tributário, não pode admitir que o setor tenha sua carga de impostos elevada.
― O agro tem de ser tratado de forma técnica, e não ideológica. Teremos muitas discordâncias, e temos de partir do princípio que nós vamos perder (em muitos pontos). Mas como vamos ganhar, e em que áreas? ― pontuou.
Entre os pontos demandados pelo agro estão a criação de alíquotas diferenciadas, a oneração da cesta básica e instituição de um mecanismo de devolução tributária para os mais pobres e a manutenção do crédito presumido como forma de apuração tributária, principalmente para pequenos produtores.
―Nossa presença é para dizer que estamos atentos e abertos, não só eu, mas todos os membros do grupo de trabalho, para colher essas preocupações, como a questão das alíquotas. Vamos ouvir o governo para saber o que está pensando sobre o cashback e reoneração da cesta básica para devolver o recurso para quem é de baixa renda. Mas preocupações como Zona Franca de Manaus, Fundo de Desenvolvimento Regional, todos esses temas serão levados em consideração.
'Não vamos ter unanimidade'
Ribeiro defendeu que a reforma tributária só vai sair se houve harmonia e unidade no trabalho legislativo entre Câmara e Senado e que é fundamental o apoio do Executivo. Para ele, o fato de o governo ter destacado essa reforma sobre os impostos do consumo como prioridade é um ponto positivo, já que há arestas que precisam ser aparadas.
― Nós não vamos ter unanimidade no âmbito federativo, vai sempre haver disputa. E não vamos ter unanimidade no campo setorial, mas precisamos construir uma reforma que represente um sistema que o país ganhe ― afirmou Ribeiro a outros parlamentares durante o evento da FPA.
O debate sobre o mérito do texto será aprofundado com as reuniões do grupo de trabalho, que vai definir hoje o cronograma de atividades. As demandas do agronegócio são uma dessas pontas que precisam de ajuste e que já foram apresentadas.
Desatar nós exige articulação política
Como o GLOBO já mostrou, há uma série de obstáculos que impedem a reforma tributária de sair do papel. Os principais são a perspectiva de elevação da carga tributária para alguns setores, como os de serviços e o agronegócio, a manutenção de incentivos fiscais ligados a setores e regiões e formas de compensar estados e municípios pelos efeitos da principal mudança em discussão: a unificação de cinco tributos em um só imposto sobre valor agregado (IVA).
Ele seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Desatar esses nós vai exigir articulação política, mas conversas já estão em curso. Nos bastidores, parlamentares iniciaram negociações com os grupos mais insatisfeitos para tentar neutralizar resistências à emenda constitucional, cuja aprovação demanda três quintos dos votos nas duas Casas.
Fonte: O Globo, 28/02/2023.
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