Deputados aprovam aumento de imposto sobre exportação de produtos agropecuários do TO
Percentual era de 0,2% e vai passar para 1,2%. Aumento vai impactar operações de saídas com destino à exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta a taxação sobre produtos destinados à exportação no Tocantins. O percentual de contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET) era de 0,2% agora passará a ser de 1,2%. O texto seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A proposta original, foi feita pelo deputado Zé Roberto (PT), era para ampliar o percentual para 1,65%. Só que nesta terça-feira (6) o governo do estado apresentou uma nova proposta com a taxa de 1,2%.
O texto tramitou em regime de urgência e em um único dia passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois foi aprovado em dois turnos de votação no plenário da Assembleia.
Nesta quarta-feira (7) a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) emitiu uma nota lamentando o aumento. Segundo a instituição, a medida tomada e aprovada sem ouvir os setores envolvidos e que o preço dos alimentos certamente será impactado.
Esse projeto altera trecho da lei 3617/19, impactando operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como nas operações equiparadas a exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.
O reajuste deve incidir principalmente os grandes produtores de commodities como soja e carne, por exemplo. A lei exclui de recolhimento os combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes derivados ou não de petróleo, bem como remessas efetuadas por produtor rural com destino a armazém geral, leilão, exposição ou feiras, além das saídas efetuadas por produtos rurais de ovos e mercadorias oriundas de hortaliças.
O imposto arrecadado nas operações será direcionado para o Fundo Estadual de Transporte (FET) devendo ser destinado a serviços de infraestrutura em pavimentação, bem como na manutenção e implantação de rodovias estaduais.
O que diz a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins
"A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) manifesta seu descontentamento com a aprovação do aumento da taxação sobre os produtos agropecuários no Estado do Tocantins, por meio da alteração da alíquota do Fundo Estadual de Transportes (FET), de 02% para 1,2%, aprovada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, sob a alegação de que os recursos serão destinados à área de infraestrutura, sobretudo na recuperação das estradas estaduais.
A medida decepciona o setor porque penaliza o produtor rural e um segmento de nossa economia que não parou num período crítico do estado e do país, em decorrência da pandemia da Covid, e que não só cumpriu e cumpre o seu papel de produzir alimentos, como também garantiu fôlego para a economia brasileira, gerando emprego e renda para os brasileiros e divisas para o poder público.
Da mesma forma, a Faet lamenta a medida tomada e aprovada sem ouvir os setores envolvidos ou convocar o segmento para debater a matéria e discutir eventuais alternativas. Por isso a Faet recorre ao Exmo. Sr. Governador do estado, Wanderlei Barbosa, que também é produtor rural, a abrir um diálogo com o setor antes de sancionar a medida e efetiva a taxação do agro no Estado do Tocantins.
Não será punindo o agronegócio, elevando a carga tributária do setor – que certamente impactara no aumento dos preços dos alimentos para toda a população – que o poder público irá equacionar seus problemas de caixa e recuperar sua capacidade de investimento. Vale lembrar que o preço de uma decisão como essa quem paga é o povo."
Fonte: G1, 07/12/2022.
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