Escolha de Haddad para o Carf preocupa advogados tributaristas
O novo presidente foi ministro interino e secretário executivo da CGU, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal e secretário executivo da CEP - Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, anunciou nesta quinta-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Carf é o órgão que julga recursos administrativos de contribuintes contra a Receita Federal.
O novo presidente do Carf foi ministro interino e secretário executivo da CGU - Controladoria-Geral da União, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal e secretário executivo da CEP - Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Na Receita Federal, foi diretor, coordenador-geral e chefe de Divisão, além de representante do órgão no CMAS - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União. Atuou ainda como presidente do Serpro - Conselho Fiscal do Serviço Federal de Processamento de Dados e da corretora do BRB - Banco Regional de Brasília.
Graduado em economia pela USP, em 1994, Alencar formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 2003. Tem mestrado em Direito Constitucional pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em 2009, e de doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2022), tendo como um dos orientadores um professor da Universidade de Paris 1, Panthéon Sorbonne, na França.
Alencar também atuou como pesquisador visitante na Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos. Segundo o ministério da Fazenda, os trâmites para a nomeação oficial do novo presidente do Carf estão em andamento.
Relembre
Parte do ano de 2022 no Carf foi marcado por sessões de julgamento suspensas em razão de falta de quórum. A maioria das turmas estava paralisada devido à adesão de conselheiros representantes da Fazenda à mobilização dos auditores fiscais pela regulamentação do bônus de eficiência. Outra questão foi que o Conselho sofreu um corte de 50% no orçamento de 2021.
Em maio, durante este momento delicado, o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nomeou Carlos Henrique de Oliveira como presidente do Carf, em substituição a Adriana Gomes Rego que foi exonerada do cargo.
Já em dezembro, entidades representativas da advocacia elaboraram um manifesto em apoio à permanência de Carlos Henrique de Oliveira na presidência do Conselho.
No documento, as instituições reforçavam que a nomeação de Carlos Henrique de Oliveira à presidência do Carf foi de extrema importância para o fortalecimento da instituição, especialmente em razão de seus esforços pelo incondicional respeito aos princípios constitucionais, pregando sempre pela impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade, coerência e aumento da segurança jurídica.
Fonte: Migalhas, 06/01/2023.
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